18/10/2019 - 18h00
Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal
✔️Reestruturação do Governo
A semana começou com a aprovação da medida provisória que reorganiza a estrutura do governo federal. Enquanto a base governista e partidos independentes afirmavam que é prerrogativa do presidente propor mudanças em órgãos administrativos do governo, deputados de oposição criticavam a proposta.
O Partido dos Trabalhadores propôs mudanças no texto para garantir direitos à comunidade LGBT.
Os deputados rejeitaram a emenda do PT. A medida foi aprovada na Câmara e no Senado. Como a proposta original enviada pelo governo foi modificada no Congresso, o texto aprovado segue para sanção do presidente da república.
✔️Prisão em segunda instância
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão em segunda instância estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. No Plenário da Câmara, parlamentares de oposição criticavam a condução dos debates na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça deve retomar a votação da proposta que trata da prisão em segunda instância na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Plenário deverá analisar essa proposta somente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
✔️Faixa de Rodovias
Os deputados aprovaram também o projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias. Cada município vai poder aprovar uma lei para diminuir a faixa nas rodovias para o limite de até cinco metros de cada lado. Atualmente, são exigidos 15 metros. A proposta será analisada agora pelos senadores.
✔️Base de Alcântara
Os deputados começaram a debater acordo do Brasil com os Estados Unidos, para o uso do centro de Alcântara, no Maranhão. O texto estabelece regras para o lançamento de satélites a partir da Base de Alcântara. A oposição obstruiu os trabalhos por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas que vivem na região.