Fatos e Opiniões

Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal

✔️Reestruturação do Governo

A semana começou com a aprovação da medida provisória que reorganiza a estrutura do governo federal. Enquanto a base governista e partidos independentes afirmavam que é prerrogativa do presidente propor mudanças em órgãos administrativos do governo, deputados de oposição criticavam a proposta.

O Partido dos Trabalhadores propôs mudanças no texto para garantir direitos à comunidade LGBT.

Os deputados rejeitaram a emenda do PT. A medida foi aprovada na Câmara e no Senado. Como a proposta original enviada pelo governo foi modificada no Congresso, o texto aprovado segue para sanção do presidente da república.

 

✔️Prisão em segunda instância

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão em segunda instância estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. No Plenário da Câmara, parlamentares de oposição criticavam a condução dos debates na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça deve retomar a votação da proposta que trata da prisão em segunda instância na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Plenário deverá analisar essa proposta somente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

 

✔️Faixa de Rodovias

Os deputados aprovaram também o projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias. Cada município vai poder aprovar uma lei para diminuir a faixa nas rodovias para o limite de até cinco metros de cada lado. Atualmente, são exigidos 15 metros. A proposta será analisada agora pelos senadores.

 

✔️Base de Alcântara

Os deputados começaram a debater acordo do Brasil com os Estados Unidos, para o uso do centro de Alcântara, no Maranhão. O texto estabelece regras para o lançamento de satélites a partir da Base de Alcântara. A oposição obstruiu os trabalhos por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas que vivem na região.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.