Câmara Hoje

O Plenário aprovou a Medida Provisória que modifica a estrutura do governo federal. As principais mudanças: atribuições relacionadas ao programa de parcerias de investimentos do governo passam para a Casa Civil. Essas parcerias envolvem questões como processos de licenciamento ambiental de empreendimentos. A Casa Civil deixa de cuidar da articulação com o Congresso Nacional, que ficará a cargo da Secretaria de Governo. Para não perder a vigência, a matéria tem que ser votada ainda hoje pelos senadores.

A proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância causa polêmica na CCJ. Ontem, com a obstrução de partidos contrários, não houve votação.
E o deputado Vinícius Carvalho apresentou mudanças ao parecer sobre a proposta que altera o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. A comissão se reúne mais uma vez hoje à tarde para votar o relatório.

Mais destaques desta edição:

✔️ Hoje tem nova reunião da CPI do BNDES para votação do relatório que indiciou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e outras 62 pessoas;

✔️ Ontem, em meio às celebrações do Dia do Professor, deputados, reitores de universidades federais e representantes do governo se reuniram no Plenário para debater os rumos da educação no país;

✔️ A Comissão de Desenvolvimento Urbano estuda uma proposta para obrigar a instalação de detector de monóxido de carbono em residências que utilizem aparelhos aquecedores de água ou que possuam calefação a gás;

✔️ A Ouvidoria da Câmara prepara uma nova série de pesquisas, como a que vai perguntar a opinião dos brasileiros sobre o uso das redes sociais;

✔️ Alunos e professores do Centro de Ensino Fundamental 411, de Samambaia, no DF, participaram da edição piloto do Projeto Cidadão Que Vê, iniciativa da Secretaria de Transparência da Câmara;

✔️ Projeto em tramitação na Câmara coloca a cargo da Polícia Federal a identificação e o registro profissional dos detetives particulares.

Apresentação: Vera Morgado