04/10/2019 - 18h00
Congresso mantém cinco vetos presidenciais
✔️Eleições 2020
Os deputados aprovaram na terça-feira à noite proposta que prevê limite de gastos para as eleições municipais de 2020. Conforme o texto, os valores gastos em 2016, corrigidos pela inflação, serão parâmetros para as próximas eleições. A votação exigiu intensas negociações e só foi encerrada depois da meia-noite.
A proposta seguirá para o Senado.
✔️Leilão do pré-sal
A divisão dos recursos do leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro repercutiu nos debates em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça analisa Proposta de Emenda à Constituição que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal.
✔️Medidas Provisórias
Um acordo entre as lideranças partidárias garantiu a aprovação de 3 medidas provisórias. A primeira agiliza o repasse de recursos da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas para os estados. A outra MP aprovada foi a que garante a permanência na Defensoria Pública da União de 819 servidores requisitados do Poder Executivo.
Os deputados aprovaram também a MP prorroga contratos da Aeronáutica. As três medidas serão votadas agora pelo Senado.
✔️Polícia Penitenciária
Os deputados discutiram, ainda, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permite que a polícia penitenciária seja incluída no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Alguns deputados criticaram a proposta.
A proposta deve ser votada na próxima semana.
✔️Prevenção do Diabetes
O Plenário aprovou também o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. A proposta segue para sanção presidencial.
✔️Sessão do Congresso
Em sessão do Congresso, deputados e senadores votaram pela manutenção de cinco vetos presidenciais. A manutenção do veto ao Projeto que regulamentava a profissão de cuidador e o que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa provocaram reações em Plenário.