Fatos e Opiniões

Congresso mantém cinco vetos presidenciais

 

✔️Eleições 2020

Os deputados aprovaram na terça-feira à noite proposta que prevê limite de gastos para as eleições municipais de 2020. Conforme o texto, os valores gastos em 2016, corrigidos pela inflação, serão parâmetros para as próximas eleições. A votação exigiu intensas negociações e só foi encerrada depois da meia-noite.

A proposta seguirá para o Senado.


✔️Leilão do pré-sal

A divisão dos recursos do leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro repercutiu nos debates em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça analisa Proposta de Emenda à Constituição que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal.

 

✔️Medidas Provisórias

Um acordo entre as lideranças partidárias garantiu a aprovação de 3 medidas provisórias. A primeira agiliza o repasse de recursos da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas para os estados. A outra MP aprovada foi a que garante a permanência na Defensoria Pública da União de 819 servidores requisitados do Poder Executivo.

Os deputados aprovaram também a MP prorroga contratos da Aeronáutica. As três medidas serão votadas agora pelo Senado.

 

✔️Polícia Penitenciária

Os deputados discutiram, ainda, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permite que a polícia penitenciária seja incluída no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Alguns deputados criticaram a proposta.

A proposta deve ser votada na próxima semana.

 

✔️Prevenção do Diabetes

O Plenário aprovou também o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. A proposta segue para sanção presidencial.

 

✔️Sessão do Congresso

Em sessão do Congresso, deputados e senadores votaram pela manutenção de cinco vetos presidenciais. A manutenção do veto ao Projeto que regulamentava a profissão de cuidador e o que criava o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa  provocaram reações em Plenário.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.