Câmara Hoje

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores mantiveram cinco vetos presidenciais analisados ontem. Os parlamentares transferiram, para a próxima terça-feira, a análise do veto ao projeto de lei que muda regras eleitorais, entre elas, a definição de novos valores e da composição das verbas públicas que serão usadas pelos partidos e para as campanhas.

Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados pediram mais tempo para analisar a proposta de emenda à Constituição que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro. Está em jogo o valor dos repasses dos recursos para estados e municípios.

Adiada também a votação do relatório sobre a reforma da Previdência dos militares na comissão especial que analisa a matéria. O impasse ainda é a inclusão de policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto. Depois de rejeitado pelo grupo de trabalho que discute o pacote anticrime, a chamada excludente de ilicitude foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. A aplicação do conceito, que é previsto no código penal, pode ser ampliada e tem impacto no exercício da ação de policial.

Mais destaques desta edição:

✔️ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou, nesta quarta-feira, a conclusão do processo legislativo da reforma da Previdência, que nesta quarta-feira deu mais um passo rumo ao final dos trabalhos. O Plenário do Senado aprovou a reforma em primeiro turno. Agora, falta apenas uma segunda votação pelos senadores psra que a reforma esteja pronta do ponto de vista legislativo;

✔️ Falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça adia a votação da PEC 152 de 2019, que trata da distribuição dos recursos do leilão do pré-sal;

✔️ Em uma sessão solene, foi feita a entrega do prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Apresentação: Vera Morgado