TV Câmara

Participação Popular

Estreia: 30/09/2019 - 13h00

Como seus dados serão protegidos na Internet?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu a partir da necessidade de proteger as informações que circulam na rede de internet. Num mundo cada vez mais digital, os dados pessoais coletados por empresas públicas e privadas deverão ser resguardados e nunca utilizados para outras finalidades sem a prévia autorização.

O cidadão deverá saber de maneira objetiva como as informações que ofereceu serão armazenadas e para qual finalidade serão utilizadas ou compartilhadas. Elas deverão ficar protegidas não apenas em relação ao acesso por golpistas ou hackers, mas também para os casos de marketing ostensivo, descriminação por raça, cor, religião ou preferência sexual, exposição de menores a propagandas inadequadas e até mesmo o uso de dados das redes sociais para fins de manipulação eleitoral.

Sancionada em 2018, a lei 13.709/2018 teve alguns pontos vetados pelo atual Governo Federal que estão sendo analisados na Câmara dos Deputados e deve valer na prática a partir de 2020, para que todos tenham um prazo de adequação, como a adaptação de empresas ao que é exigido na norma e à criação de um órgão regulador que deverá aplicar e fiscalizar a lei.

O Participação Popular vai esclarecer dúvidas sobre a nova lei, mostrar os direitos do consumidor e as providências que as empresas estão tomando.

Convidados:

- Alexandre Veronese – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB;

-Christina Aires – advogada da CNI – Confederação Nacional do Comércio.

POR SKYPE (Rio de Janeiro)- Renato Santa Rita – advogado da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 

POR TELEFONE (Rio de Janeiro) – Deputado Federal Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Vice-Pres. Comissão Defesa do Consumidor 

Assista e participe desse programa. Ele vai ao ar na segunda-feira,ao vivo,das 13h às 14h,na TV Câmara, no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube (câmera.leg.br/youtube). Comentários e perguntas podem ser feitos pelo telefone 0800-619-619, por e-mail para participacaopopular@camara.leg.br , pelo WhatsApp no número (61) 99620-2573 ou pelo chat do YouTube e Facebook da Câmara dos Deputados, que farão transmissão simultânea com a TV Câmara.

Apresentação: Fabrício Rocha Direção: Iroã Simões Reportagem: Marcelo Westphalem Produção: Rosana Ferreira
Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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