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27/09/2019 - 21h00

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Congresso derruba 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade

✔️Lei de Abuso de Autoridade - O Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos ao projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade. Com isso voltam ao texto da lei condutas tipificadas como crimes praticados por autoridade judiciais e policiais e que podem ser punidas com prisão e perda de cargo público. Uma questão regimental gerou polêmica no Plenário. O líder do Novo questionou a retirada de um destaque apresentado pelo PT e PCdoB que pedia votação separada dos vetos ao projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O relator do projeto da lei de abuso de autoridade destacou a importância da derrubada dos vetos.

✔️Bagagem gratuita - O veto à bagagem gratuita nos voos comerciais provocou divergências em Plenário. Deputados e senadores que defendiam a manutenção do veto afirmavam que a abertura de novas empresas aéreas no país seria a solução para baratear o custo das passagens. Com a manutenção do veto, a cobrança das bagagens permanece.

✔️Empresa de navegação aérea - Já na sessão da Câmara, o Plenário aprovou a Medida Provisória que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições da navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. A proposta será analisada agora pelo Senado.

✔️Cadastro rural - Os deputados aprovaram ainda a Medida Provisória que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural. O texto será analisado agora pelo Senado.

✔️Discurso na ONU - O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, foi elogiado por deputados governistas, mas considerado um vexame por oposicionistas.

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Telejornal exibido às sextas-feiras, 22h30, com reprises no sábado, às 23h, domingo, às 17h30 e 21h30, e na segunda, às 8h

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