Câmara Debate

A morte da menina Ágatha Vitória, de 8 anos no Rio em uma ação policial, fez crescer o interesse por um item que do pacote anticrime em análise na Câmara: o chamado excludente de ilicitude.O projeto do ministro Sergio Moro permite que o juiz reduza a pena à metade ou até mesmo não aplique pena se o excesso acontecer em momento de medo, surpresa ou violenta emoção. Depois da ação no Rio, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o excludente de ilicitude já está previsto no Código Penal e que mudança no texto poderia ser interpretada como autorização para atos  que podem tirar a vida de pessoas inocentes.

Pra discutir o assunto, o Câmara Debate recebe os deputados Reginaldo Lopes, do PT de MG, e Capitão Augusto, do PL de SP.