Câmara Debate

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Estreia: 24/09/2019 - 11h00

Excludente de ilicitude: deputados analisam item do pacote anticrime

A morte da menina Ágatha Vitória, de 8 anos no Rio em uma ação policial, fez crescer o interesse por um item que do pacote anticrime em análise na Câmara: o chamado excludente de ilicitude.O projeto do ministro Sergio Moro permite que o juiz reduza a pena à metade ou até mesmo não aplique pena se o excesso acontecer em momento de medo, surpresa ou violenta emoção. Depois da ação no Rio, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o excludente de ilicitude já está previsto no Código Penal e que mudança no texto poderia ser interpretada como autorização para atos  que podem tirar a vida de pessoas inocentes.

Pra discutir o assunto, o Câmara Debate recebe os deputados Reginaldo Lopes, do PT de MG, e Capitão Augusto, do PL de SP.

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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