23/09/2019 - 07h45
Flávia Morais apresenta projeto sobre pensão alimentícia para filhos
Atualmente, os homens que não reconhecem a paternidade de um filho só têm que pagar pensão quando a Justiça assim determina. A decisão pode demorar muito tempo. Um projeto em análise na Câmara pode mudar isto. Ele determina que a mãe possa pedir a chamada provisão de alimentos desde o nascimento do bebê, quando o nome do pai constar na declaração de nascido vivo e no registro de nascimento. A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é a convidada desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação - Mariana Monteiro