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Estreia: 06/09/2019 - 21h00

Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais; texto vai ao Senado

Pagamento de peritos - A semana de trabalhos no Plenário começou pela votação do projeto que permite ao governo antecipar pagamentos de peritos contratados pela Justiça Federal.

O recurso será direcionado aos profissionais que atuarem em causas de pessoas carentes em disputas com o INSS. A maioria dos deputados preferia a votação do texto da Câmara.

O projeto foi aprovado e segue para sanção do presidente da República.

 

Compensação ambiental - Os deputados também votaram o projeto que institui o pagamento por serviços ambientais. A proposta teve apoio quase unânime no Plenário, com exceção do PSOL.

O projeto que institui o pagamento por serviços ambientais segue para análise do Senado Federal.

 

Acordo Base de Alcântara - Alguns deputados pediram que fosse incluído na pauta de votações do Plenário o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos.

O termo prevê o uso da Base de Alcântara – no Maranhão – para lançamentos de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana.

Depois de muito debate, a maioria dos deputados aprovou a urgência para a votar no Plenário o acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso da Base de Alcântara.

Agora, os líderes e o presidente da Câmara negociam o melhor dia para votarem o texto.

 

Partidos políticos - Um outro projeto votado no Plenário foi o que muda trechos da lei dos partidos e da lei eleitoral.

Apesar de ser um tema diretamente ligado ao dia a dia dos parlamentares, o conteúdo da proposta não agradou a todos.

Uma emenda feita pelo PL e Republicanos retirou alguns dos pontos mais polêmicos do texto. Isso gerou mais discussões, porém obteve apoio da maioria dos partidos.

O projeto foi aprovado e segue para análise do Senado Federal.

 

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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