Câmara Debate

Há duas semanas a Câmara aprovou o Projeto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. O texto já está na mesa do Presidente Bolsonaro, para sanção.  Segundo o projeto, as condutas dos agentes públicos só serão consideradas crimes se tiverem o objetivo de prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou a terceiro, ou mesmo por capricho ou satisfação pessoal. Por envolver interpretações subjetivas em muitos casos, ou por atingir agentes públicos ou instituições, o projeto é muito controverso. Segundo o relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná,  “o projeto traz avanços significativos no tocante à clareza da redação dos tipos penais e à fixação de penas proporcionais à gravidade da conduta”. Mas há muitas discordâncias em relação ao texto, como do ministro Sérgio Moro. Segundo ele, se o projeto virar lei na forma como chegou ao Planalto, algumas autoridades podem inviabilizar as atividades do Ministério Público e da polícia, assim como as investigações que tenham sido realizadas. Assunto polêmico... Assunto para o Câmara Debate, que recebe os deputados Paulo Ganime, do NOVO do Rio de Janeiro, e Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.