Câmara Debate

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Estreia: 30/08/2019 - 23h00

Deputados divergem sobre a Lei de Abuso de Autoridade

Há duas semanas a Câmara aprovou o Projeto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. O texto já está na mesa do Presidente Bolsonaro, para sanção.  Segundo o projeto, as condutas dos agentes públicos só serão consideradas crimes se tiverem o objetivo de prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou a terceiro, ou mesmo por capricho ou satisfação pessoal. Por envolver interpretações subjetivas em muitos casos, ou por atingir agentes públicos ou instituições, o projeto é muito controverso. Segundo o relator, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná,  “o projeto traz avanços significativos no tocante à clareza da redação dos tipos penais e à fixação de penas proporcionais à gravidade da conduta”. Mas há muitas discordâncias em relação ao texto, como do ministro Sérgio Moro. Segundo ele, se o projeto virar lei na forma como chegou ao Planalto, algumas autoridades podem inviabilizar as atividades do Ministério Público e da polícia, assim como as investigações que tenham sido realizadas. Assunto polêmico... Assunto para o Câmara Debate, que recebe os deputados Paulo Ganime, do NOVO do Rio de Janeiro, e Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.

 

Apresentação – Paulo José

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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