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Estreia: 16/08/2019 - 18h00

Câmara aprova MP da Liberdade Econômica e projeto de Abuso de Autoridades

- Liberdade Econômica  

A semana começou com a análise da proposta que tem como objetivo reduzir a burocracia em vários segmentos da atividade econômica. Entre os principais pontos estão a autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

O ponto que causou maior polêmica foi a permissão do trabalho aos domingos sem a obrigação do pagamento em dobro, se a folga for autorizada para outro dia da semana. Em uma negociação entre o presidente da CUT- Central Única dos Trabalhadores, e o presidente da Câmara, ficou assegurada uma folga a cada quatro domingos de trabalho em vez de a cada sete, como previa o primeiro texto do relator. A medida provocou forte reação no Plenário.

O texto principal da MP da Liberdade Econômica foi aprovado por 345 votos a favor e 76 contra. Dos 16 destaques, tentativas de modificação ao texto, o que provocou mais divergências foi novamente a questão do trabalho aos domingos, mas, dessa vez, o ponto central foi o aval dos sindicatos. Modificações propostas pelo PCdoB e PDT queriam que o trabalho aos domingos fosse avalizado pelos sindicatos de cada categoria. A proposta será analisada agora pelo plenário do Senado.

- Abuso de autoridade

Outra proposta analisada pelos deputados foi o projeto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Alguns líderes defendiam o adiamento da votação da matéria.

Um dos pontos polêmicos foi a proibição do uso de algemas nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou ameaça à integridade física do preso. Alguns deputados criticaram este trecho da proposta e defendem o veto à questão do uso de algemas.

A proposta segue agora para sanção presidencial.

- Porte de armas  

O Plenário aprovou também urgência para projeto do Governo que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento. A proposta deve ser votada na próxima semana.

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

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