Câmara Hoje

Aprovado texto principal da medida provisória do governo que muda regras do direito e da CLT e quer reduzir a burocracia para estimular as empresas. A MP da Liberdade Econômica altera as regras para o trabalho aos domingos e prevê o fim do alvará para atividades de baixo risco, entre outros pontos.

Reforma tributária: comissão especial já tem agenda de trabalhos definida. O relator quer apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. O texto acaba com três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos cobrados sobre o consumo.

Ainda nesta edição:

- Veja o que diz o texto do projeto de lei que combate a corrupção, os crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos;

- Mudanças na aposentadoria dos militares, que ficaram de fora da PEC da reforma da Previdência que seguiu para o Senado, agora vão começar a ser analisadas na Câmara;

- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação realiza hoje um debate sobre educação em direitos humanos e direitos indígenas;

- Bancada feminina na Câmara discutiu um projeto que muda a aplicação da lei que estabelece uma cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Distrital e Câmara dos Deputados;

- Comissão de Combate à Violência contra a Mulher será instalada hoje;

- Comissão de Seguridade Social e Família aprova projeto que obriga a Justiça a fornecer dispositivo móvel tipo botão do pânico. E Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu em seminário o uso de aplicativos com o mesmo objetivo;

- Contrato de concessão da rodovia BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora, vai ser tema da reunião de hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;

- Câmara sedia o I Congresso Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário, um conjunto de práticas para dar mais transparência ao processo;

- Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, recebe premiação que o YouTube entrega aos campeões de seguidores no site de vídeos. O canal da Câmara mereceu o prêmio por ter atingido a marca de 200 mil seguidores.

Apresentação: Vera Morgado