Câmara Hoje

Pauta do Plenário: esta semana o Plenário pode votar a Medida Provisória da Liberdade Econômica e concluir a Lei de Licitações nesta semana. A MP 881 que pretende facilitar abertura de empresas perde a validade no dia 27 de agosto.

Também está pronto para votação em Plenário o relatório que trata da MP 882. Esta medida provisória promove alterações no funcionamento do PPI, o Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal.

O tema da reforma tributária é prioridade já apontada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mais destaques desta edição:

- A retomada do Programa Espacial Brasileiro e o acordo com os Estados Unidos para utilização comercial da Base de Alcântara foram temas de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados;

- Um grupo de deputados da Comissão de Seguridade Social e Família estuda propostas para atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS;

- Em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Banco Mundial apresentou uma proposta de reforma do SUS, o Sistema Único de Saúde;

- Um projeto de lei busca aprimorar as pesquisas eleitorais, exigindo mais transparência sobre os dados, criando regras mais detalhadas sobre o registro das empresas e das sondagens, além de estabelecer impugnações e penalidades.

Apresentação: Vera Morgado