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Reforma da Previdência

Na primeira sessão de votação depois do recesso de julho, o Plenário retomou o debate da reforma da Previdência, para concluir a apreciação da proposta em segundo turno. Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. São 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto também estabelece regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Parlamentares contrários à proposta apresentaram vários requerimentos na tentativa de adiar a votação.

A oposição criticou a liberação de emendas parlamentares no valor de três bilhões de reais, horas antes do início da sessão.

Depois de mais de cinco horas de discussão, os deputados aprovaram o texto principal da reforma da Previdência em segundo turno. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários

Na quarta-feira, os deputados retomaram a votação de oito destaques ao texto da Reforma. Eram as últimas tentativas possíveis de se mudar a proposta ainda na Câmara dos Deputados. O destaque que gerou mais divergências foi o que tentava retirar um trecho referente à pensão por morte. Conforme o texto aprovado, o aposentado poderá receber um valor inferior a um salário mínimo se tiver outra fonte de renda formal.

O Plenário rejeitou, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

Nenhuma tentativa de mudar o texto prosperou. Agora, a reforma da Previdência segue para análise do Senado.