15/07/2019
Revogação da Lei de Alienação Parental
O Congresso Nacional analisa mudanças ou até a revogação da Lei de Alienação Parental (12.318/10). A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente ou artifícios usados por parte da mãe, pai, padrastos e até avós para afastar a criança do outro responsável sem motivo justificável. A lei foi criada para manter os laços entre filhos e seus pais, especialmente após uma separação conturbada, em que um dos genitores procura afastar o filho do outro. Mas a Justiça tem recebido denúncias de que a lei vem sendo usada por pais que cometem abuso sexual, como pretexto de manter a convivência com a criança e também relatos de que falsas denúncias de abuso sexual foram usadas como motivo de afastamento dos pais. As distorções podem fazer com que denúncias verdadeiras sejam negligenciadas ou que acusações de alienação parental mantenham crianças convivendo com abusadores.
Sem dados consolidados sobre os possíveis impactos negativos da lei, qual será a decisão do Congresso?
Convidados:
1- Andréa Pachá – juíza/titular da 4.a Vara de Orfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do RJ;
2- Sandra Baccara – Doutora em Psicologia pela UnB/ Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Participação da Deputada Paula Belmonte – Cidadania/DF (Salão Verde)
Assista e participe desse programa.
Comentários e perguntas podem ser feitos pelo telefone 0800-619-619, por e-mail para participacaopopular@camara.leg.br , pelo WhatsApp no número (61) 99620-2573 ou pelo chat do YouTube e Facebook da Câmara dos Deputados, que farão transmissão simultânea com a TV Câmara.
Esse programa vai ao ar na segunda-feira, ao vivo,das 13h às 14h,na TV Câmara,no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube.
Apresentação - Fabrício Rocha
Direção - Iroã Simões
Repórter - Marcelo Westphalem
Produção - Rosana Ferreira