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Câmara Hoje - 12/07/2019

O Plenário vai para o quarto dia seguido de votações sobre a reforma da Previdência, ainda na análise de destaques. Entre as mudanças no texto principal aprovadas até agora estão regras favoráveis a policiais federais, regras de cálculo mais benéficas para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade. A nova sessão foi convocada para esta manhã.

A maratona do Plenário para a votação da reforma da Previdência foi até as duas horas dessa madrugada. Ontem, os deputados analisaram 11 destaques, propostas de mudança ao texto principal da PEC. Cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados e outros três foram rejeitados. Três destas propostas de mudança foram aprovadas. Outras 8 começam a ser votadas na manhã de hoje.

O grupo de trabalho que discute modificações na legislação penal e processual penal - o chamado Pacote Anticrime - chegou a um acordo sobre mudanças nas regras sobre a perda de bens obtidos em atividades criminosas. A votação do relatório do grupo de trabalho foi marcada para daqui a pouco, às 10h.
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Mais destaques desta edição:

- Na Comissão de Agricultura, o assunto foi a recente instrução normativa do Ministério da Agricultura sobre a produção e comercialização do leite. A regra tem causado preocupação nos produtores, que podem ser bastante afetados pelas medidas;

- Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa teve debate com representantes do IBGE sobre as mudanças do questionário e os cortes no Orçamento do censo 2020, que pretende mobilizar 180 mil e quinhentos profissionais para cobrir mais de cinco mil municípios;

- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que criminaliza a LGBTfobia. O texto considera crime hediondo o homicídio de pessoas que façam parte da população LGBY, como gays, lésbicas, travestis e transexuais;

- Veja reportagem sobre os dez anos da lei que criou a figura do microempreendedor individual, o famoso MEI.

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Apresentação - Vera Morgado
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