09/07/2019
Criminalização da homofobia: deputados divergem sobre invasão de competência
A homofobia, discriminação do indivíduo por sua orientação sexual, agora é considerada crime equiparado ao racismo. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, em julgamento de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos – ABGLT - e pelo partido Cidadania, antigo PPS.
Mas a decisão da Justiça invade a competência do Congresso Nacional ou é uma garantia para as vítimas de preconceito até uma decisão do legislativo? Qual o limite entre violência e liberdade de expressão?
O Câmara Debate vai discutir o tema com a deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, e o deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco.
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Apresentação - Daniela André
