Câmara Debate

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Criminalização da homofobia: deputados divergem sobre invasão de competência

A homofobia, discriminação do indivíduo por sua orientação sexual, agora é considerada crime equiparado ao racismo. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, em julgamento de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos – ABGLT - e pelo partido Cidadania, antigo PPS.

Mas a decisão da Justiça invade a competência do Congresso Nacional ou é uma garantia para as vítimas de preconceito até uma decisão do legislativo? Qual o limite entre violência e liberdade de expressão?

O Câmara Debate vai discutir o tema com a deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, e o deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco.

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Apresentação - Daniela André

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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