28/06/2019
Câmara aprova inclusão de gestão de desastres na Política de Proteção e Defesa Civil
Projetos ambientais
A aprovação do texto principal da nova Lei de Licitações, os destaques ficaram para a próxima semana. Fazia parte do acordo para que quatro projetos apresentados pela Comissão Externa de Brumadinho, Minas Gerais, fossem votados. A comissão investigou as causas do desastre na barragem da mineradora Vale, em janeiro. Entre os projetos, está o que torna crime provocar o rompimento de barragem por descumprimento às normas de segurança. Os partidos de centro protestavam contra a decisão do PSL de obstruir a votação.
Uma outra proposta da pauta ambiental que foi aprovada é a que especifica o crime de ecocídio, ou seja, quando uma pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou grande mortandade de animais. A pena será de 4 a 12 anos prisão e multa. Foi aprovada ainda, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Essa proposta especifica os direitos dos moradores dessas áreas e a aprimora a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Na sessão de quarta-feira, o Plenário ainda aprovou mais uma proposta da pauta ambiental. Trata-se do projeto que inclui no estatuto de proteção e defesa civil a prevenção a desastres induzidos por ação humana. Os projetos seguem para análise do Senado.
Risco hidrológico
Para fechar a semana de votações no Plenário, os deputados aprovaram o projeto que cria novas regras para o fornecimento de energia elétrica. O ponto mais complexo da proposta foi a destinação de 20% do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a construção de gasodutos no país.
No final da votação, os deputados aprovaram uma emenda do PDT que redistribui a divisão dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e manteve parte da arrecadação para educação e saúde. O projeto retorna ao Senado, pois foi modificado na Câmara.
Cocaína em avião da FAB
A prisão, na Espanha, de um militar brasileiro da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, com 39 quilos de cocaína na bagagem, foi um dos temas mais discutidos em Plenário.
O presidente Bolsonaro publicou nota à imprensa sobre o assunto e disse que pediu investigação imediata e punição do militar.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
