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Deputados comentam nova medida provisória que devolve demarcação de terras indígenas à Agricultura

A queda de braço entre o presidente Bolsonaro e o Congresso em relação á competência para a demarcação de terras indígenas continua. A questão das terras dos índios ficar a cargo do Ministério da Agricultura e não da Funai estava prevista na reestruturação administrativa do governo. Mas o Congresso não aprovou a mudança, Bolsonaro insistiu e publicou nova medida provisória transferindo a demarcação para a pasta da Agricultura. Só que a Constituição Brasileira proíbe numa "mesma sessão legislativa" a reedição de uma medida provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional, e o presidente do Senado devolveu a parte da medida provisória que trata do assunto ao presidente Bolsonaro. E o ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, confirmou esse entendimento, considerou inconstitucional o trecho da MP que trata do assunto, ao examinar um pedido liminar do PT, do PDT e da Rede Sustentabilidade. Assunto polêmico... Assunto para o Câmara Debate, que recebe os deputados Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina e Airton Faleiro, vide-líder do PT, deputado pelo Pará, para discutir o tema.

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Apresentação - Paulo José Cunha
Câmara Debate

Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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