Câmara Debate

MP da Liberdade Econômica repercute entre deputados

Deputados governistas e até mesmo alguns da oposição apontaram aspectos positivos na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Mas também há críticas e reparos, por exemplo, há quem lembre os monopólios e oligopólios, que precisariam de regras mais duras por parte do governo, um aspecto que a medida provisória não contempla. A MP da liberdade econômica estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no País, de forma desburocratizada. O texto permite, por exemplo, que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de autorização do governo. Na prática, atividades econômicas que não ofereçam riscos sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás para começarem a funcionar. O Câmara Debate convidou os deputados Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo e Enio Verri, do PT do Paraná para discutir o tema.

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Apresentação - Paulo José

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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