07/06/2019
Aprovada proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo para emendas de bancada
Auxílio para vítimas de Brumadinho
Em uma semana com vários projetos na pauta de votações, os deputados analisaram a medida provisória que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de 600 reais para famílias da cidade de Brumadinho em Minas Gerais. O dinheiro será repassado às pessoas atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano. Na tragédia, 242 pessoas morreram; outras 28 continuam desaparecidas.
O Plenário aprovou uma modificação ao texto, apresentada pelo PDT, que aumenta de 600 reais para um salário mínimo, durante 12 meses, o pagamento às vítimas da tragédia de Brumadinho.
A proposta será analisada agora pelo Senado.
Orçamento Impositivo
Os deputados aprovaram em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. A proposta determina liberação obrigatória dos recursos do Orçamento que as bancadas direcionam para obras e benfeitorias nos estados e municípios. Hoje são obrigatórias apenas as emendas individuais dos deputados e senadores.
A proposta volta a ser analisada pela Câmara, em segundo turno.
Nova Lei de Licitações
Na pauta do Plenário estava prevista também a votação da nova Lei de Licitações. Mas um dispositivo no texto sobre crimes de gestores públicos gerou muitas divergências entre os deputados e a votação acabou adiada. Alguns deputados apontaram ainda outros motivos para não apoiarem a matéria.
Medidas Provisórias
O Plenário da Câmara aprovou, ainda, mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. O texto prevê prazos para votação na Câmara e no Senado e proíbe os chamados “jabutis”.
A proposta segue para análise do Senado.
Código de Trânsito
Os deputados reagiram ao projeto de lei enviado pelo governo que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Um dos pontos mais criticados foi o que muda a punição para quem transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Também foi questionada a mudança de 20 para 40 pontos como limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
