31/05/2019
Lista grande de medidas provisórias esquenta o clima no Plenário
Regularização ambiental - Divergências sobre o texto original da medida provisória da regularização ambiental e as modificações incluídas pelo relator, deputado Sérgio Souza geraram muita polêmica. As mudanças flexibilizaram o Código Florestal. Os parlamentares contrários acham que a proposta anistia o desmatamento ilegal.
Diante da falta de acordo, a votação da proposta foi adiada. Na quarta-feira os deputados retomaram os debates. A polêmica persistia.
A proposta segue para votação dos senadores. No entanto, o presidente do Senado, adiantou que não colocaria a medida na pauta. Segundo ele o tempo não era suficiente para análise dos senadores. Com isso a medida perderá a validade.
Benefícios do INSS - Em uma sessão tumultuada, com tentativas de obstrução, o Plenário aprovou a medida provisória que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto prevê também a exigência de cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
Uma polêmica sobre o uso da palavra "gênero" nos dados que os cartórios devem enviar ao INSS - no caso de crianças que nascem mortas - quase fez a sessão cair. Alguns deputados enxergavam a palavra como ideológica, enquanto outros defendiam a manutenção dela no texto.
Com o compromisso do governo de enviar um projeto específico para tratar do assunto, a palavra "gênero" foi mantida no texto e os deputados finalizaram a votação da medida provisória. A proposta segue para análise do Senado.
Proteção de dados - Outro projeto aprovado pelos deputados foi o que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização dos órgãos que fazem o tratamento de dados nos setores público e privado. A proposta será votada, agora, pelos senadores.
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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
