21/05/2019

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Decreto de armas

TERÇA-FEIRA, 21/05, ao vivo pelo canal da Câmara do Youtube, às 14h

Este mês, o presidente da República Jair Bolsonaro editou um decreto que promoveu uma série de mudanças nas regras para acesso a armas de fogos, como a inclusão de novas categorias na lista de profissionais autorizados a transportar armas, como políticos com mandatos e jornalistas que fazem cobertura policial.

A medida regulamenta e fragiliza alguns pontos do Estatuto do Desarmamento e provocou polêmica em todo o país. Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, órgão do Ministério Público Federal, o decreto é inconstitucional. Para a área técnica da Câmara dos Deputados, a medida do governo tem ilegalidades e ainda, de acordo com a área técnica do Senado, a norma "extrapolou o poder regulamentar".

Diante desse cenário, Bolsonaro já afirmou que, se o decreto for inconstitucional, "tem que deixar de existir".

Para discutir o assunto, o OCUPAÇÃO recebe universitários do Programa Estágio Visita, e os deputados Filipe Barros (PSL-PR) e João H. Campos (PSB-PE), que faz duras críticas ao decreto.

Reprises:
SÁBADO, 25/05, à 1h00 (madrugada)
SEGUNDA, 27/05, às 0h30 (madrugada) e
TERÇA, 28/05, às 22h

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Apresentação - Carol Siqueira

Ocupação

A cada mês, um debate com universitários sobre os assuntos mais quentes do país e do Congresso

Mensal, na sexta-feira, 21h. Reprises aos sábados, 8h; domingo, às 14h30.

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