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26/04/2019

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Câmara aprova MP que viabiliza empréstimos com recursos do FGTS para santas casas

Santas casas

Os deputados e deputadas aprovaram a medida provisória que viabiliza empréstimos às santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto fixa em no máximo 3% o adicional de risco da operação.
A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado. Como houve modificação no texto original enviado pelo governo, a proposta aprovada no congresso segue para sanção do presidente da República.

Partidos políticos

O Plenário também concluiu nesta semana o projeto que garante autonomia aos partidos políticos. O projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial.

Autismo

Outra proposta aprovada nesta semana foi a que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. O projeto segue para análise do Senado.

Previdência

Por causa da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça, o assunto também foi muito debatido no Plenário.

Sigilo dados

Depois da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência, o governo liberou os dados que subsidiam a proposta.

Previdência reportagem da Folha

Ainda em relação à Previdência, repercutiu no Plenário uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, que falava de uma suposta liberação de emendas orçamentárias aos congressistas que votarem a favor da proposta.

Depois de aprovada a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, agora o texto será avaliado por uma comissão especial. A expectativa é a de que até junho a proposta seja analisada pelo Plenário.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Telejornal exibido às sextas-feiras, 22h30, com reprises no sábado, às 23h, domingo, às 17h30 e 21h30, e na segunda, às 8h

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