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Câmara aprova MP que viabiliza empréstimos com recursos do FGTS para santas casas

Santas casas

Os deputados e deputadas aprovaram a medida provisória que viabiliza empréstimos às santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto fixa em no máximo 3% o adicional de risco da operação.
A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado. Como houve modificação no texto original enviado pelo governo, a proposta aprovada no congresso segue para sanção do presidente da República.

Partidos políticos

O Plenário também concluiu nesta semana o projeto que garante autonomia aos partidos políticos. O projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial.

Autismo

Outra proposta aprovada nesta semana foi a que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. O projeto segue para análise do Senado.

Previdência

Por causa da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça, o assunto também foi muito debatido no Plenário.

Sigilo dados

Depois da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência, o governo liberou os dados que subsidiam a proposta.

Previdência reportagem da Folha

Ainda em relação à Previdência, repercutiu no Plenário uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, que falava de uma suposta liberação de emendas orçamentárias aos congressistas que votarem a favor da proposta.

Depois de aprovada a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, agora o texto será avaliado por uma comissão especial. A expectativa é a de que até junho a proposta seja analisada pelo Plenário.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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