09/04/2019
Deputados discutem as compensações da Lei Kandir
Em mil novecentos e noventa e seis o então ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique, Antonio Kandir, propôs que se retirassem tributos das exportações, tornando produtos brasileiros mais atrativos lá fora. Como essa desoneração iria diminuir as arrecadações estaduais, ficou combinado que a União pagaria compensações aos estados. Desde então temos tidos a União e os estados discordando dos valores devidos e essa disputa foi parar no Judiciário. E é para discutir esse tema que o Câmara Debate recebe os deputados Osires Damaso, do PSC de Tocantins, e Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
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Apresentação - Juliano Pires