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Deputados discutem as compensações da Lei Kandir

Em mil novecentos e noventa e seis o então ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique, Antonio Kandir, propôs que se retirassem tributos das exportações, tornando produtos brasileiros mais atrativos lá fora. Como essa desoneração iria diminuir as arrecadações estaduais, ficou combinado que a União pagaria compensações aos estados. Desde então temos tidos a União e os estados discordando dos valores devidos e essa disputa foi parar no Judiciário. E é para discutir esse tema que o Câmara Debate recebe os deputados Osires Damaso, do PSC de Tocantins, e Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.

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Apresentação - Juliano Pires

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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