08/04/2019
Deputados comentam a nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta que institui uma nova Lei de Licitações. O texto em análise foi aprovado no fim do ano passado por uma comissão especial. A proposta cria um novo marco legal para substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. Também está prevista a exigência de seguro-garantia para grandes obras. E é para discutir esse tema que o Câmara Debate recebe os deputados Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, e Felipe Rigoni, do PSB do Espirito Santo.
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Apresentação - Juliano Pires