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Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo

Orçamento impositivo – um dos temas mais complexos das votações no Plenário nesta semana foi a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo federal a aplicar os recursos direcionados pelas bancadas parlamentares ao orçamento da União.
A disputa se deu mais pela repercussão política da proposta, mas ela obteve apoio quase unânime dos deputados e deputadas.
Atualmente, o empenho orçamentário é obrigatório somente para um percentual das emendas individuais dos congressistas – são chamadas emendas impositivas.
Apesar de ser um tema consensual, alguns deputados queriam mais tempo para discutir a proposta.
Com a concordância dos líderes partidários, a PEC foi aprovada em dois turnos. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Organização dos partidos – outro projeto votado no Plenário foi o que trata da organização dos partidos políticos. A maioria dos deputados era favorável à proposta, mas houve quem discordasse do texto apresentado pelo relator.

Capital estrangeiro nas aéreas – O Plenário concluiu a votação do projeto que prevê até 100% de capital estrangeiro no setor aéreo. O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro, permitirá que mais cidades e rotas sejam atendidas. Para a oposição o mercado continuará um oligopólio mesmo com a abertura total e questiona a diminuição dos preços das passagens.

Comemoração do 31 de março – A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de março, data do golpe que deu início a Ditadura Militar no Brasil, repercutiu no Plenário.

Os deputados aprovaram urgência para tramitação para projeto que prorroga incentivos tributários para o programa Minha Casa, Minha Vida. Foi aprovada também urgência para proposta que prorroga, por mais 15 anos, os incentivos fiscais concedidos a igrejas, templos de qualquer culto, santas casas de misericórdia e associações beneficentes.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach
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O programa apresenta uma coletânea dos discursos feitos em Plenário ao longo da semana, em 30 minutos editados por tema, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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