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07/12/2018

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Repasse a municípios e desistência de imóvel geram embates

Escola Sem Partido

O projeto Escola Sem Partido que está sendo discutido em comissão especial, repercutiu no Plenário da Câmara. Os embates entre governo e oposição evidenciaram as discordâncias que existem sobre o tema.
O projeto volta a ser analisado pela comissão especial na próxima semana.

Repasse para municípios

A proposta que flexibiliza o repasse de recursos aos municípios, prevê em casos de perda de receita, que possam ultrapassar o limite de despesas com pessoal. O projeto obteve apoio da maioria dos deputados, mas houve algumas discordâncias. O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

Desistência de compra de imóvel

O Plenário aprovou também proposta que disciplina os valores que o mutuário pode receber na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos. O projeto segue para sanção presidencial

Dívida pública

Outro projeto analisado pelos deputados foi o que regulamenta a securitização da dívida pública, mas com as modificações feitas, muitos deputados pediram o adiamento da votação.

Pauta feminina

O Plenário concluiu ainda mais quatro propostas defendidas pela bancada feminina. Entre elas a que garante o direito à reconstrução das duas mamas para mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer. Entre os oito projetos aprovados nas duas semanas dedicadas à pauta feminina estão medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach

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O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Telejornal exibido às sextas-feiras, 22h30, com reprises no sábado, às 23h, domingo, às 17h30 e 21h30, e na segunda, às 8h

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