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Repasse a municípios e desistência de imóvel geram embates

Escola Sem Partido

O projeto Escola Sem Partido que está sendo discutido em comissão especial, repercutiu no Plenário da Câmara. Os embates entre governo e oposição evidenciaram as discordâncias que existem sobre o tema.
O projeto volta a ser analisado pela comissão especial na próxima semana.

Repasse para municípios

A proposta que flexibiliza o repasse de recursos aos municípios, prevê em casos de perda de receita, que possam ultrapassar o limite de despesas com pessoal. O projeto obteve apoio da maioria dos deputados, mas houve algumas discordâncias. O projeto segue agora para sanção do presidente da República.

Desistência de compra de imóvel

O Plenário aprovou também proposta que disciplina os valores que o mutuário pode receber na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos. O projeto segue para sanção presidencial

Dívida pública

Outro projeto analisado pelos deputados foi o que regulamenta a securitização da dívida pública, mas com as modificações feitas, muitos deputados pediram o adiamento da votação.

Pauta feminina

O Plenário concluiu ainda mais quatro propostas defendidas pela bancada feminina. Entre elas a que garante o direito à reconstrução das duas mamas para mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer. Entre os oito projetos aprovados nas duas semanas dedicadas à pauta feminina estão medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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