01/11/2018
Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
A Câmara pode flexibilizar ou mesmo revogar o Estatuto do Desarmamento ainda este ano. Uma proposta construída a partir de mais de 90 projetos de lei sobre o tema está pronta para ser votada pelo Plenário e é uma das prioridades do governo em transição.
Hoje, quem quer registrar uma arma tem que ter pelo menos 25 anos de idade, ocupação lícita, residência certa, não ter antecedentes criminais e demonstrar capacidade técnica e psicológica, além de comprovar a origem do equipamento e a necessidade do uso. Alguns pontos em debate na Casa são dispensa de comprovação de procedência, redução da idade mínima e o fim do poder de veto discricionário da Polícia Federal.
Mais acesso a armas pode aumentar a segurança dos cidadãos ou a violência? Vamos debater o tema com os deputados Capitão Augusto, do PR de São Paulo, e Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.
Apresentação - Daniela André
