16/10/2018
Jornal da Câmara | 16/10/2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto principal da Medida Provisória 848/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi aprovada Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério da Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. A MP ainda vai tramitar no Senado.
Outros destaques dessa edição:
- Perspectiva Plenário: O que esperar para essa semana?;
- Projeto prevê atendimento psicológico para combater depressão pós-parto;
- CCJ aprova perda de imóvel utilizado como cativeiro;
- Constituição 30 Anos: Constituição Cidadã;
- Agrotóxicos: duas propostas devem voltar à pauta.
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Apresentação – Keila Santana