14/10/2018
Crime de corrupção poderá ser julgado em vara especial
Uma proposta de emenda à constituição em análise na Câmara prevê a criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa. Se a proposta for aprovada, os tribunais deverão instalar essas varas nas cidades de grande porte, com competência exclusiva para julgar ações civis e populares contra acusados de corrupção.
A proposta é do deputado Luiz Couto (PT-PB).
Apresentação – Juliano Pires