Revista da Câmara

Mudança na Lei Maria da Penha deve agilizar as autorizações sobre medidas protetivas para atender mulheres vítimas de violência doméstica. O texto seguiu para o Senado.

A Lei Maria da Penha completa 12 anos neste mês mas a taxa de feminicídio no Brasil ainda é a quinta maior do mundo.

Uma reportagem especial mostra o que pode ser feito para frear esta violência.

Outros destaques da semana:

- Começa a propaganda eleitoral: permissão para comícios, carreatas, distribuição de material impresso e propaganda na internet;
- Na última quarta terminou o prazo para partidos e coligações apresentarem os pedidos de registro das candidaturas;
- Sancionada a lei que pretende evitar o uso indevido das informações pessoais no país;
- Comissão de Finanças e Tributação discute com quem fica os impostos recolhidos pelos aplicativos que circulam em dois municípios;
- Presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Possibilidade de renúncia de Maluf adia decisão da Mesa sobre a perda de mandato do deputado;
- Comissão estuda política nacional para a redução de agrotóxicos.

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