Câmara Hoje

Com o fim do prazo para o registro de candidatos que vão disputar as eleições de outubro, começa hoje, oficialmente, o período de propaganda eleitoral com permissão para comícios, carreatas, distribuição de material impresso e propaganda na internet. Já estão definidas as regras para os investimentos do governo federal no ano que vem.

Veja como ficou a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias depois dos vetos do presidente Temer ao texto aprovado aqui no Congresso.

Sancionada também a lei que pretende evitar o uso indevido das informações pessoais no país, e que regula como as empresas públicas e privadas devem tratar os dados que coletam do cidadão.

Mais destaques desta edição:

- Para melhorar a qualidade dos alimentos nos estádios de futebol, a Comissão do Esporte aprovou um projeto que regulamenta a venda e o consumo de refeições preparadas e servidas de maneira rápida, os “fast foods”, no interior e arredores dos estádios;

- Comissão de Trabalho aprova aumento da multa para empresa que empregar menores de idade ilegalmente;

- O Tratado de Cooperação Amazônica foi tema de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;

- Construtores que realizam obras do programa Minha Casa Minha Vida questionam portaria trata de pavimentação definitiva;

- Câmara aprova projeto que obriga os estados e o Distrito Federal a garantirem segurança para os conselheiros tutelares.

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