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Documentos sobre bastidores da ditadura reacendem discussão sobre limite da Lei da Anistia

No fim do ano passado, o governo americano retirou o sigilo de documentos que relatam bastidores da ditadura militar brasileira. Os papéis revelam concordância de comandantes militares e do presidente Geisel em práticas de tortura e assassinato de opositores ao regime.

A repercussão dos dados reacendeu o debate sobre os limites da Lei da Anistia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a revisão da lei para punir crimes como a tortura, considerados delitos contra a humanidade e que por isso não estão sujeitos à prescrição.

É possível rever a Lei da Anistia? O país pode limitar seu alcance? O programa discute o tema com os deputados Bonifácio de Andrada (DEM-MG) e Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

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Apresentação - Daniela André

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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