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Jornal da Câmara | 28/05/2018

O Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto que que disciplina o tratamento de dados pessoais (big data). Os deputados também aprovaram urgência para o projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas e para o que trata sobre desistência da compra de imóvel.

No Congresso Nacional, os parlamentares receberam nesta segunda segunda-feira (28) as três medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer que respondem a uma parte das reivindicações dos caminhoneiros em greve desde a semana passada. Além das medidas provisórias, o governo anunciou uma redução de 46 centavos no preço do litro do óleo diesel. A medida vale por 60 dias. A redução do preço do combustível é uma das principais demandas dos grevistas.

As mudanças na tributação do óleo diesel decididas pela Câmara na semana passada acabaram encobrindo uma outra decisão tomada pelo Plenário: a chamada desoneração de setores que pagavam contribuição previdenciária diferenciada. Em vez de pagar o tributo calculado sobre a folha de pagamento, empresas como fabricantes de vestuário e automóveis, contribuíam a partir da receita bruta, pagando um valor menor. Se o Senado mantiver o que os deputados aprovaram, esse privilégio, que hoje vale para 56 setores da economia, vai ser limitado para cerca de 30 setores.

Outros destaques desta edição:

– Comissão quer recursos atrasados do Fundeb aplicados em educação;
– Servidores demitidos no governo Collor pedem reabertura do prazo para reintegração;
– Projeto garante direitos dos pacientes em hospitais públicos e privados;
– Profissão de doula pode ser regulamentada.

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Apresentação - Jaciene Alves
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