Fatos e Opiniões

Privatização da Eletrobras

Na abertura da sessão de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio, anunciou que a medida provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras não seria votada. O governo decidiu enviar um projeto de lei sobre o tema, considerado polêmico pelos parlamentares.

Greve dos caminhoneiros

Com o adiamento da votação da proposta que prevê a privatização do setor elétrico, houve avanço na análise de outras matérias. Mas o aumento no preço do diesel e da gasolina - com a consequente greve dos caminhoneiros -  mobilizou os deputados. Tanto a base do governo quanto a oposição alertavam sobre os riscos que a paralisação pode trazer para economia.

Numa tentativa de pôr fim à greve dos caminhoneiros, foi aprovado projeto que reonera a folha de pagamento de vários setores da economia. O relator da proposta, Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, e líder do partido, incluiu a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim deste ano.

Medidas Provisórias

O plenário aprovou ainda a medida provisória que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A medida provisória foi aprovada e segue agora para análise do Senado

Os deputados também aprovaram quatro medidas provisórias sobre diferentes temas, a maioria consensual. Mas, na análise da medida provisória que cria cargos para os conselhos de recuperação fiscal dos estados, houve críticas. A medida provisória segue para análise do Senado.

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