21/05/2018
Acontece na Câmara (21/05 a 25/05)
Oi!
A semana promete ser de muitas votações na Câmara e o primeiro destaque é o projeto que regulamenta a criação de novos municípios. Pelos critérios do projeto, a nova cidade tem de ter um número mínimo de moradores, um projeto de viabilidade e o desmembramento tem de ser autorizado pelos moradores em um plebiscito.
Os deputados também precisam votar propostas de mudanças ao projeto que torna automática a inscrição de consumidores no cadastro positivo, aquele cadastro que traz a lista de todo mundo que paga suas contas em dia. Quem é a favor diz que isso vai reduzir juros pra bons pagadores, quem é contra se queixa de quebra de sigilo bancário e pondera que, quem atravessou dificuldades financeiras, vai perder acesso a crédito.
Além disso, oito medidas provisórias estão na fila. A mais importante é a MP 814, que muda legislação dos setores elétrico e do óleo e do gás. O texto muda regras das concessões do grupo Eletrobras, que o governo quer privatizar, e altera funcionamento da tarifa social de energia e do programa Luz Para Todos.
Nas comissões, podem ser votados relatórios finais de comissões especiais que discutem temas importantes, como a nova Lei de Licitações. O texto traz iniciativas para desburocratizar contratos com a União, adaptando critérios do Regime Diferenciado de Contratações, criado para Copa e Olimpíadas. Também pode ser votado relatório final do novo Código Comercial e de um projeto sobre Seguros Privados.A Câmara realiza ainda um seminário sobre proteção de dados na internet.São os destaques da semana que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara.
Para você, uma boa semana!
Tchau!
Siga-nos no YouTube em outras redes sociais:
Apresentação - Carolina Nogueira
