Participação Popular

Programas da TV Câmara

07/05/2018

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

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Como ficam as regras trabalhistas?

Com a perda de validade da Medida Provisória 808/17 que regulamentava alguns pontos da legislação trabalhista, não votada a tempo pelo Congresso, deixam de valer algumas regras para a nova legislação , tais como da jornada intermitente, contribuição complementar para a Previdência e FGTS para quem recebe menos de um salário mínimo, e trabalho insalubre para gestantes.

O governo promete resolver a questão com edição de decretos ou portarias para restabelecer as regras, mas enquanto a decisão não vem, especialistas entendem que há um vácuo legislativo que deixa em situação de vulnerabilidade os contratos trabalhistas.

O Participação Popular desta semana vai discutir o que muda e como resolver os problemas deixados pelo vácuo legislativo com especialistas e deputados.

O programa vai ao ar, nesta segunda (7/5), ao vivo, às 13h, na TV Câmara, no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube.

Participam desta edição:

- Adelmir Santana, presidente da Fecomércio/DF;

- Alessandro Santos de Miranda, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;

- Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados (por telefone);

- Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA), foi vice-presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (808/17) (por telefone);

O repórter Cláudio Ferreira realiza entrevistas no Centro de Brasília.

Perguntas, críticas e sugestões: 0800 619 619, e-mail participacaopopular@camara.leg.br, Twitter @participacaopop e WhatsApp (61) 99620-2573.

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Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV que reúne populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Programação de Janeiro 2024 | Segunda à sexta das 12 às 13h, ao vivo.

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