Participação Popular

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Como ficam as regras trabalhistas?

Com a perda de validade da Medida Provisória 808/17 que regulamentava alguns pontos da legislação trabalhista, não votada a tempo pelo Congresso, deixam de valer algumas regras para a nova legislação , tais como da jornada intermitente, contribuição complementar para a Previdência e FGTS para quem recebe menos de um salário mínimo, e trabalho insalubre para gestantes.

O governo promete resolver a questão com edição de decretos ou portarias para restabelecer as regras, mas enquanto a decisão não vem, especialistas entendem que há um vácuo legislativo que deixa em situação de vulnerabilidade os contratos trabalhistas.

O Participação Popular desta semana vai discutir o que muda e como resolver os problemas deixados pelo vácuo legislativo com especialistas e deputados.

O programa vai ao ar, nesta segunda (7/5), ao vivo, às 13h, na TV Câmara, no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube.

Participam desta edição:

- Adelmir Santana, presidente da Fecomércio/DF;

- Alessandro Santos de Miranda, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;

- Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados (por telefone);

- Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA), foi vice-presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (808/17) (por telefone);

O repórter Cláudio Ferreira realiza entrevistas no Centro de Brasília.

Perguntas, críticas e sugestões: 0800 619 619, e-mail participacaopopular@camara.leg.br, Twitter @participacaopop e WhatsApp (61) 99620-2573.

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Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Nesse programa, populares, políticos e especialistas dão a sua visão do que movimenta os debates parlamentares. Mande sua pergunta ou opinião para o 0800 619 619, o email participacaopopular@camara.leg.br ou pelo Twitter @participacaopop

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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