30/04/2018
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Deputados discutem prisão em segunda instância
A execução da pena depois do julgamento em segundo grau evita a impunidade ou fere o princípio de presunção de inocência? Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a chamada antecipação de pena, mas o tema volta a ser analisado pelo tribunal e também pode ser votado pelo Congresso. Uma proposta que altera a Constituição para garantir que o condenado seja preso após segunda instância está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Além disso, o deputado João Campos (PRB-GO) quer incluir a medida no texto do novo Código de Processo Penal, em análise por outra comissão da Casa.
Apresentação - Daniela André
