27/04/2018
Revista da Câmara | 27/04/2018
O Congresso Nacional manteve, na quarta-feira (25), o veto presidencial ao texto da medida provisória sobre a reformulação do programa que permite a concessão de pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.
Na Câmara, deputados concluíram a votação da medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a contratar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ameaçou cortar o salário de deputados que estavam em obstrução.
Outros destaques da semana:
– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova projeto que altera lei que sobre delação premiada;
– Privatização da Eletrobras gera dúvida sobre destino do centro de pesquisa da estatal;
– Mais de 150 representantes de entidades filantrópicas pedem recursos para as Santas Casas;
– Com exposição de fotos e sessão solene, deputados lembram os 20 anos da morte do ex-presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães;
– Para facilitar aprovação do Código de Processo Penal, relator diz que deve apresentar novo texto em maio;
– Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em vários locais de Brasília e no Congresso Nacional;
– Conselho de Ética determina arquivamento da representação contra o deputado Ivan Valente;
– CCJ aprova proposta que destina para escolas públicas 30% dos recursos arrecadados pela Receita Federal com licitação de importados apreendidos;
– Leitura do relatório da MP que reestrutura setor elétrico é feita sob protestos, mas sai acordo para votação do texto em maio.
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Apresentação - Vera Morgado
