Palavra Aberta

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Autor de PEC defende prisão de condenado após julgamento em segunda instância

A execução da pena depois do julgamento em segunda instância evita a impunidade ou fere a norma constitucional de presunção de inocência? Desde 2016, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a chamada antecipação de pena, mas o tema vai voltar a ser analisado pela Corte e também pode ser debatido pelo Congresso.

Uma proposta que altera a Constituição para garantir que o condenado seja preso após segunda instância está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O entrevistado desta edição é o autor da proposta, deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo.

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Apresentação – Regina Assumpção

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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