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Terras indígenas: comissão analisa proposta de suspender decisão da AGU sobre demarcação

A Comissão de Direitos Humanos analisa proposta para suspender decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) que pode restringir a demarcação de territórios indígenas. Um parecer da AGU determinou que todas as demarcações devem seguir as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Algumas das chamadas condicionantes são a área já estar ocupada por índios desde a promulgação da Constituição e não haver ampliação de áreas já demarcadas.

As restrições impedem o reconhecimento de reservas indígenas ou dão mais segurança ao processo? O Câmara Debate conversa sobre o assunto com os deputados Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, e Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.

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Apresentação - Daniela André

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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